TJ reconhece como fútil morte causada após agressão física

Chinaglia devolverá MPs ao Planalto, diz petista

Suplicy vai propor no Congresso redução do reajuste salarial

Ex-prefeito acusado de matar vereador impetra habeas corpus no STF

1º Grupo Criminal do TJRS reitera: não cabe progressão para autores de crimes hediondos

Delegado de polícia acusado de homicídio qualificado pede nulidade do processo

Juiz manda Câmara e Senado cortar salário de faltosos

Pizzolato pede salvo-conduto para comparecer à CPMI dos Correios

TSE aprova normas para o referendo do desarmamento

Supremo considera inconstitucional lei que permitia "briga de galo" em Santa Catarina

Advogado acusado de homicídio pede habeas corpus ao Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 85099) em favor do advogado V.Q.A., acusado de matar o comerciante José Wildson Saraiva Belém durante briga de trânsito em Fortaleza (CE).

AGU se manifesta em favor de ação da OAB sobre imunidade profissional

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.231 foi proposta pelo Conselho Federal da OAB. 

Proposta que tramita na Câmara estabelece prazo de 180 dias para julgamento de mérito do STF

O prazo limite vale para Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ou em Mandado de Segurança (MS).

Vítima de cirurgia plástica malsucedida deverá ser indenizada

Tratando-se especificamente dos cirurgiões plásticos, a regra é garantir e produzir o resultado almejado pelo paciente, comprometendo-se a proporcionar a melhora de sua aparência

Discussão entre vizinhos motiva indenização por danos morais

Porteiro foi ofendido por dois moradores e deverá receber de cada um R$ 3.500

Empresa é condenada por descontar de motoristas passagens de estudantes e idosos

A conduta da empresa, que descumpria a legislação sobre gratuidade de transporte, foi considerada antijurídica, cuja repercussão afetou toda a comunidade

Produtores ganham na Justiça o direito de receber por leite fornecido

Um grupo de seis produtores de leite acionou a Justiça afirmando que a Perdigão deixou de efetuar os pagamentos devidos. Eles dizem ter feito várias tentativas amigáveis para receber os valores, mas a empresa se negou a liquidar sua dívida

Detran é condenado a expedir CRV de veículo sob pena de multa

Funcionário foi negligente ao apreender o automóvel, pois as adulterações eram legais

American Airlines é condenada por humilhar passageiro dentro de avião

Autor sofreu retaliações e foi humilhado por ter se levantado para ir até o banheiro

Instituição é condenada por demora na entrega de certificados

Estudante recebeu certificados de conclusão de cursos mais de quatro anos depois de concluí-los